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Rua Eng. Duarte do Amaral, 1273
Pavilhão 8 – Penselo
4800-109 Guimarães
info@detus.co+351 253 515 062

Política de Privacidade

Política de privacidade

COMPROMISSO

Fornecer aos clientes uma política de privacidade que ofereça uma visão geral da forma como os seus dados são tratados e quais os seus direitos nesta matéria, em conformidade com o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outra legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo legislação local que complemente o RGPD.

CONTROLADOR DE DADOS

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Detusware - Hardware Design, Unipessoal Lda, sociedade de direito português, com sede na Rua Eng. Duarte do Amaral, Nº 1273, Pavilhão 8 - Pencelo 4800-109 Guimarães, com o NIF 514082658 (doravante, "Detusware").

A Detusware pode também intervir em algumas actividades de tratamento em que pode ser qualificada como responsável ou subcontratante conjunto, o que será informado ao titular dos dados antes do tratamento.

RESPONSÁVEL PELA PROTECÇÃO DE DADOS

A Detusware nomeia um responsável pela proteção de dados ("DPO").

Qualquer esclarecimento sobre políticas ou práticas relacionadas com a privacidade e o tratamento de informações pode ser solicitado ao RPD designado, enviando uma mensagem de correio eletrónico para [email protected] ou por correio postal para o endereço da Detusware, ao cuidado do DPO.

O RPD também pode ser contactado relativamente à remoção da subscrição, à retirada do consentimento ou à apresentação de queixas com base numa violação legal ou da presente política de privacidade.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos no âmbito da relação entre os Clientes e os Colaboradores dos Clientes e a Detusware são tratados de acordo com os seguintes princípios:

  • legalidade, equidade e transparência;
  • fins determinados, explícitos e legítimos;
  • adequação, pertinência e limitação ao necessário;
  • exatidão e atualização quando necessário;
  • armazenamento limitado ao período necessário;
  • segurança, com proteção contra o acesso, utilização ou destruição não autorizados.

OBJECTIVO, BASE JURÍDICA E CONSERVAÇÃO

Objetivo: A Detusware trata os dados pessoais para a prestação de serviços, apoio comercial, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais.

Bases jurídicas:

  • Execução dos contratos e medidas pré-contratuais;
  • Interesse legítimo (comunicação, marketing direto, melhoria do serviço);
  • Consentimento da pessoa em causa;
  • Cumprimento das obrigações legais e fiscais.

Períodos de conservação:

  • Durante a vigência da relação contratual e até ao termo do prazo legal de prescrição das obrigações;
  • Enquanto houver um consentimento válido ou uma relação comercial ativa (mais 6 meses após a cessação);
  • Até 10 anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • 7 anos no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados podem ser partilhados com subcontratantes, parceiros comerciais e autoridades legais, salvaguardando sempre os direitos dos titulares dos dados e garantindo que os destinatários cumprem o RGPD e outra legislação aplicável.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A pessoa em causa pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos, contactando o RPD:

  • Acesso aos dados;
  • Retificação ou atualização;
  • Limitação do tratamento;
  • Portabilidade;
  • Oposição ao tratamento;
  • Apagamento (quando legalmente aplicável);
  • Retirada do consentimento (sem afetar o tratamento anterior);
  • Apresentar uma queixa junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

RECOLHA DE DADOS

A Detusware pode recolher dados de fontes públicas e de entidades legalmente autorizadas para efeitos de cumprimento contratual e legal. Os dados recolhidos incluem nome, email, telefone, morada, profissão, língua, localização, entre outras informações relevantes.

OBRIGAÇÕES DA PESSOA EM CAUSA

A pessoa em causa está legalmente obrigada a fornecer as informações necessárias para o cumprimento contratual e legal, bem como a mantê-las actualizadas.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A transferência de dados para fora da UE só ocorre quando:

  • É necessário para a execução de um contrato;
  • Existe uma obrigação legal;
  • O titular dos dados autoriza-o expressamente;
  • Ou quando utilizar prestadores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção exigido na UE.

SEGURANÇA DOS DADOS

A Detusware adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso ou utilização não autorizados. Todos os dados são tratados de forma confidencial e de acordo com as normas legais e as boas práticas de segurança.

PERFILAGEM

A Detusware não efectua a definição de perfis automatizados com efeitos jurídicos, exceto quando necessário para a prestação de serviços, sendo a pessoa em causa previamente informada e salvaguardados todos os seus direitos.

BOLSAS

Consultar a nossa Política de cookies.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Detusware reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade em qualquer altura. Recomenda-se a consulta regular para se manter informado de quaisquer actualizações.

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