Política de privacidade

COMPROMISSO

Fornecer aos clientes uma política de privacidade que ofereça uma visão geral da forma como os seus dados são tratados e quais os seus direitos nesta matéria, em conformidade com o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outra legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo legislação local que complemente o RGPD.

CONTROLADOR DE DADOS

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Detusware - Hardware Design, Unipessoal Lda, sociedade de direito português, com sede na Rua Eng. Duarte do Amaral, Nº 1273, Pavilhão 8 - Pencelo 4800-109 Guimarães, com o NIF 514082658 (doravante, "Detusware").

A Detusware pode também intervir em algumas actividades de tratamento em que pode ser qualificada como responsável ou subcontratante conjunto, o que será informado ao titular dos dados antes do tratamento.

RESPONSÁVEL PELA PROTECÇÃO DE DADOS

A Detusware nomeia um responsável pela proteção de dados ("DPO").

Qualquer esclarecimento sobre políticas ou práticas relacionadas com a privacidade e o tratamento de informações pode ser solicitado ao RPD designado, enviando uma mensagem de correio eletrónico para info@detus.co ou por correio postal para o endereço da Detusware, ao cuidado do DPO.

O RPD também pode ser contactado relativamente à remoção da subscrição, à retirada do consentimento ou à apresentação de queixas com base numa violação legal ou da presente política de privacidade.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos no âmbito da relação entre os Clientes e os Colaboradores dos Clientes e a Detusware são tratados de acordo com os seguintes princípios:

legalidade, equidade e transparência;
fins determinados, explícitos e legítimos;
adequação, pertinência e limitação ao necessário;
exatidão e atualização quando necessário;
armazenamento limitado ao período necessário;
segurança, com proteção contra o acesso, utilização ou destruição não autorizados.

OBJECTIVO, BASE JURÍDICA E CONSERVAÇÃO

Objetivo: A Detusware trata os dados pessoais para a prestação de serviços, apoio comercial, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais.

Bases jurídicas:

Execução dos contratos e medidas pré-contratuais;
Interesse legítimo (comunicação, marketing direto, melhoria do serviço);
Consentimento da pessoa em causa;
Cumprimento das obrigações legais e fiscais.

Períodos de conservação:

Durante a vigência da relação contratual e até ao termo do prazo legal de prescrição das obrigações;
Enquanto houver um consentimento válido ou uma relação comercial ativa (mais 6 meses após a cessação);
Até 10 anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
7 anos no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados podem ser partilhados com subcontratantes, parceiros comerciais e autoridades legais, salvaguardando sempre os direitos dos titulares dos dados e garantindo que os destinatários cumprem o RGPD e outra legislação aplicável.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A pessoa em causa pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos, contactando o RPD:

Acesso aos dados;
Retificação ou atualização;
Limitação do tratamento;
Portabilidade;
Oposição ao tratamento;
Apagamento (quando legalmente aplicável);
Retirada do consentimento (sem afetar o tratamento anterior);
Apresentar uma queixa junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

RECOLHA DE DADOS

A Detusware pode recolher dados de fontes públicas e de entidades legalmente autorizadas para efeitos de cumprimento contratual e legal. Os dados recolhidos incluem nome, email, telefone, morada, profissão, língua, localização, entre outras informações relevantes.

OBRIGAÇÕES DA PESSOA EM CAUSA

A pessoa em causa está legalmente obrigada a fornecer as informações necessárias para o cumprimento contratual e legal, bem como a mantê-las actualizadas.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A transferência de dados para fora da UE só ocorre quando:

É necessário para a execução de um contrato;
Existe uma obrigação legal;
O titular dos dados autoriza-o expressamente;
Ou quando utilizar prestadores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção exigido na UE.

SEGURANÇA DOS DADOS

A Detusware adopta medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso ou utilização não autorizados. Todos os dados são tratados de forma confidencial e de acordo com as normas legais e as boas práticas de segurança.

PERFILAGEM

A Detusware não efectua a definição de perfis automatizados com efeitos jurídicos, exceto quando necessário para a prestação de serviços, sendo a pessoa em causa previamente informada e salvaguardados todos os seus direitos.

BOLSAS

Consultar a nossa Política de cookies.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Detusware reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade em qualquer altura. Recomenda-se a consulta regular para se manter informado de quaisquer actualizações.